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As Ordenações Portuguesas
Introdução
O presente trabalho tem como escopo principal a apresentação das Ordenações do Reino que constituem o esforço português em consolidar, através da codificação de seu Direito, a sua independência e soberania.
Preliminarmente, far-se-á um panorama histórico, em que se busca evidenciar a influência que o Direito Romano, Direito Canônico e o Direito Germânico tiveram sobre as Ordenações Portuguesas.
Num segundo momento, o objetivo é tratar cada uma dessas Ordenações individualmente: Ordenações Afonsinas, que datam de 1446 a 1514; Ordenações Manuelinas, que vigeram de 1514 a 1603; e, por fim as Ordenações Filipinas, que se estenderam de 1603 a 1916.
Não menos importante é destacar que essas Ordenações exerceram grande influência no Direito brasileiro, haja vista que, à época do descobrimento, sendo o Brasil colônia Portugal, submeteu-se à legislação da metrópole. Nesse sentido, o Direito reinícola para os brasileiros compreende o Direito que vigorou em Portugal até a Independência do Brasil.
Ao final, uma conclusão acerca do tema.
Antecedentes Históricos
A vida do Direito brasileiro, assim como a do seu povo, está ligada às do povo português, que por sua vez sofreu a influência do Direito Romano, Canônico,…
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