Ordenações

Publicado em 22/04/2003

Assim, as Ordenações do Senhor Rei Dom Afonso V tiveram que ser elaboradas, tendo sido seus trabalhos iniciados durante o reinado de Dom João I e finalizados durante o reinado de Dom Afonso V. A compilação foi considerada concluída em 28 de julho de 1446, e, após ser submetida a uma comissão revisora, foi aprovada com o título de Ordenações, em nome de Dom Afonso V.


Vigência


Não se sabe ao certo a data da conclusão dos trabalhos de revisão ou da entrada em vigor da obra em questão em virtude de não haver na época regra prática definida sobre a forma de dar publicidade e vigência aos diplomas legais. Dessa forma, é impossível, com os elementos existentes, afirmar com segurança em que ano as Ordenações Afonsinas começaram a ser utilizadas como compilação autêntica ou quando se tornaram conhecidas no país pelos magistrados que haviam de aplicá-las.


Edição


A primeira edição do texto que hoje conhecemos das Ordenações Afonsinas foi feita pela Imprensa da Universidade de Coimbra no fim do século XVIII, quando não mais estava em vigência. Apesar de não ter se baseado nos manuscritos originais, mas em cópias, que muitas vezes continham omissões e erros (devidamente…

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