Ordenações do Reino e Constituições do Brasil

Publicado em 22/04/2003

Dom Pedro I, ao contrário, reivindicava-lhe o direito de sanção e veto, e ainda, D. Pedro desaveio-se com os Andradas, por razões que a história se encarregou de mostrar. De aí, advieram novos e sérios eventos políticos que culminaram de D. Pedro deixou sua transparente vocação reformista para cuidar dos interesses do Imperador do Brasil, ou a ambição do trono.

A tropa, sob o comando pessoal do imperador, marchou em direção ao Edifício da Assembléia. Era 12 de novembro de 1823. Por decreto imperial, fora dissolvida a Assembléia Constituinte, inaugurada para elaborar a primeira constituição do Brasil, pelo próprio imperador.

No dia seguinte D. Pedro criou por decreto o Conselho de Estado. Este foi composto por dez membros, sete dos quais pertencentes a extinta Assembléia, com reuniões quase diárias, logo aos 11 de Dezembro de 1823, foi aprontado o esboço da constituição.

Sob alegação de que a maioria do povo brasileiro a desejava jurada de imediato em 11 de março de 1824, por decreto, foi anunciada a decisão de jurar a Constituição.


A Constituição de 1824

D. Pedro I nomeou um conselho de Estado para elaborar, sob uma orientação pessoal, a Constituição que foi outorgada ao pais a 25 de março de 1.824.

Continha a Constituição imperial 179 artigos. Declarava que o Império do Brasil é a associação política de todos os cidadãos brasileiros,…

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