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Ordenações do Reino e Constituições do Brasil
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O livro III, com 122 títulos, trata do processo civil, incluindo o executivo, e nele se regulam extensamente os recursos. Em seu final, trata das seguranças reais e cartas de segurança e também aparecem algumas leis sobre juizes.
O livro IV, com 112 títulos, se ocupa do direito civil em sentido amplo, tratando de direito das obrigações, direito das coisas, direito da família e direito das sucessões, embora sem grande ordem sistemática e com a inclusão de alguns temas estranhos ao seu conteúdo básico.
O livro V, contendo 121 títulos, trata do direito e processo penal, incluindo a investigação de crimes, prisão de delinqüentes ou acusados, encobrimento de malfeitores, apelação nos feitos-crimes, competência para julgamento das injúrias verbais, regime dos coutos de criminosos, uso de tormentos no processo etc. É interessante observar que, dentre todos os crimes, o de heresia é considerado o mais grave.
Na data da aprovação das Ordenações Afonsinas o ordenamento jurídico do território português era complexo. Ao lado do Direito Civil e do Direito Canônico, vigorava também o Direito Imperial Romano. O Direito Romano Justiniano era considerado ordenamento jurídico principal não só pela integração assim obtida no Direito Comum europeu (sua racionalidade era reconhecida na época em toda a Europa) como pelo prestígio e dignidade que daí resultavam para o monarca.
Além desses…
O livro IV, com 112 títulos, se ocupa do direito civil em sentido amplo, tratando de direito das obrigações, direito das coisas, direito da família e direito das sucessões, embora sem grande ordem sistemática e com a inclusão de alguns temas estranhos ao seu conteúdo básico.
O livro V, contendo 121 títulos, trata do direito e processo penal, incluindo a investigação de crimes, prisão de delinqüentes ou acusados, encobrimento de malfeitores, apelação nos feitos-crimes, competência para julgamento das injúrias verbais, regime dos coutos de criminosos, uso de tormentos no processo etc. É interessante observar que, dentre todos os crimes, o de heresia é considerado o mais grave.
Na data da aprovação das Ordenações Afonsinas o ordenamento jurídico do território português era complexo. Ao lado do Direito Civil e do Direito Canônico, vigorava também o Direito Imperial Romano. O Direito Romano Justiniano era considerado ordenamento jurídico principal não só pela integração assim obtida no Direito Comum europeu (sua racionalidade era reconhecida na época em toda a Europa) como pelo prestígio e dignidade que daí resultavam para o monarca.
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