OIT – Sua Organização e Influência no Direito Positivo Brasileiro

Publicado em 22/04/2003

O CONSELHO ADMINISTRATIVO.

É o órgão executivo da OIT.Reúne-se três vezes por ano para determinar a política geral e o programa da Organização.

A composição é também colegiada, como disposto no artigo 7º da Constituição Federal.Constitui-se no momento por 56 pessoas, 28 governamentais, 14 de empregados e 12 de empregadores. Dos 28, 10 são permanentes e 18 eleitos pela Conferência. Os 10 permanentes, em ordem de importância são: Alemanha, Brasil, China, Estados Unidos, França, Índia, Itália, Japão, Reino Unido, Grã Bretanha e Rússia.


REPARTIÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.


É a secretaria permanente da OIT, com sede em Genebra. Funciona como centro mundial de documentação e de investigações nos assuntos de interesse as competências da Organização. Edita estudos de toda ordem (revista, boletim, informações, séries legislativas), com levantamento estatístico e de legislação comparada.


AS COMISSÕES TÉCNICAS.

A OIT compõe-se também de múltiplas comissões especiais, que funcionam em geral junto a RIT. São quase sempre de composição coorporativa ou mista, destinadas a investigas o cumprimento pelo Estado-Membro das convenções ratificadas e colher material sobre as condições de vida de determinado setor econômico ou sobre a situação atual de algum problema…

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