OIT – Sua Organização e Influência no Direito Positivo Brasileiro

Publicado em 22/04/2003

OIT - Sua Organização e Influência no Direito Positivo Brasileiro


1. INTRODUCÃO.


Fundada em 1919, a Organização Internacional do Trabalho - foro internacional de discussão de temas trabalhistas, que congrega, em estrutura tripartite, governos, empregadores e trabalhadores - é a mais antiga agência especializada da ONU. O Brasil é membro fundador e um dos dez membros permanentes do Conselho de Administração, além de ser o País com a décima maior contribuição orçamentária da Organização - a mais alta entre os países em desenvolvimento. O Brasil é parte, ainda, de cinco das sete convenções consideradas fundamentais da OIT.

O fluido diálogo do Brasil com a OIT vem permitindo o envolvimento da sociedade civil e a cooperação técnica com vistas à melhoria das condições de trabalho no País. Nos últimos anos, o Brasil tem se destacado no combate ao trabalho infantil, ao trabalho forçado e a todas as formas de discriminação no emprego.


2. HISTÓRICO.

Terminada a guerra que ensangüentou o período entre 1914 a 1918, os representantes dos Estados vitoriosos celebraram em 28 de julho de 1919 o TRATADO DE VERSALHES, no qual se comprometiam em criar a SOCIEDADE DAS NAÇÕES e, além disso, a assegurar e manter as condições de trabalho…

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