Obrigações Pecuniárias

Publicado em 11/11/2004

Dívidas em moeda são consideradas as dívidas pecuniárias, em dinheiro, que se diferenciam das dívidas de valor, onde o dinheiro serve apenas para medir ou valorar o objeto na prestação. Como exemplos típicos podemos citar a pensão alimentícia, na qual "o devedor deve ao credor não determinada soma de dinheiro, mas a que for necessária à subsistência do credor dessa pensão", e a indenização devida nas desapropriações, em que será "paga ao expropriado não uma soma em dinheiro, simplesmente mas uma importância que corresponda ao valor da coisa desapropriada"

Na redação original do art. 431 do Código de 1916, era possível às partes estipular qualquer pagamento em dinheiro mediante certa e determinada espécie de moeda, nacional ou estrangeira. Era licita, portanto, a convenção da chamada cláusula ouro, ou o pagamento em moeda estrangeira. Posteriormente em 1933 proibiu-se qualquer estipulação em ouro, ou qualquer outra moeda que não a nacional, cominando a pena de nulidade. Posteriormente, abriram-se exceções para as obrigações contraídas no exterior, bem como outros casos assemelhados, em que entram fatores relacionados com países estrangeiros.

Dentre os graves problemas do cumprimento das obrigações está o do reajuste das dívidas pecuniárias que estão sujeitas à variação conforme alguns fatores externos como a inflação, flutuação cambial e outros fatores que, até o vencimento, desvalorizavam a moeda, constituindo riscos ao credor.

Alguns autores arquitetaram a distinção entre as chamadas dívidas de valor e…

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