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Obrigações Negociais, Responsabilidade Civil e Enriquecimento sem Causa
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As obrigações negociais, nascem daqueles compromissos voluntariamente assumidos pelas pessoas, no exercício da "autonomia privada", chamada de negócios jurídicos. São as manifestações de vontade privada que visam produzir efeitos jurídicos específicos.
As obrigações de enriquecimento sem causa têm uma finalidade que, defende a esfera jurídica de cada pessoa, procurando repor o patrimônio na situação em que estava anteriormente.
Assim, as obrigações negociais surgem de negócios jurídicos e tutelam expectativas delas nascidas, a responsabilidade civil resulta e prática de atos danosos e visa reparar tais danos, o enriquecimento sem…
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