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Obrigações Negociais, Responsabilidade Civil e Enriquecimento sem Causa
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Obrigações Negociais, Responsabilidade Civil e Enriquecimento sem Causa
Fontes das Obrigações
No início deste século XX, o mestre francês Planiol, classificava bipartidamente as fontes em "contrato" e "lei", que ele atrás de cada obrigação estavam vontade legal (obrigações legais) ou a vontade privada (obrigações contratuais), sendo que estas, o dever de prestar derivaria do acordo de vontade e não da lei, e servia para vincular juridicamente as partes ao contrato celebrado, sendo atualmente reduzido as suas devidas proporções, devido o papel da lei na constituição de obrigações.
Ao mesmo tempo em que afirmarmos que a lei é fonte de todas as obrigações, dizemos que é fonte de nenhuma. Com isto, podemos dizer que todas as obrigações estão amparadas pela lei, mas a fonte imediata, da vida real é um certo e determinado fato concreto.
Na primeira afirmação, só a lei tem o poder de criar obrigações e determina o que é e o que não é jurídico.
Se duas pessoas por sua vontade criam uma obrigação, é porque a lei lhe de o direito pela declaração de vontade, da mesma maneira, quem por culpa sua, causa dano a outrem, fica obrigado a indenizar, pelo fato que a lei atribui o dano culposo.
Na outra afirmação, a lei em si mesma, é inerte, não cria obrigações, de fato da existência de uma norma não nascem obrigações para ninguém, sendo que entre a norma e a obrigação, está sempre a verificação de uma situação de…
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