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Publicado em 22/04/2003
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Adicionar aos favoritosDessa forma, o direito Romano já conhecia a Obrigação Natural, que era denominada obligatio tantum naturalis, ou mais enfaticamente, obligationes naturales. Perante o mesmo direito, consoante opinião mais vulgarizada, era a obrigação válida segundo o direito das gentes, mas que não tinha todos os efeitos reconhecidos pelo direito civil. De acordo com as Institutas, a obrigação natural consiste no vínculo entre duas pessoas, conforme o jus gentium e não reprovado pelo jus civile.
Segundo outra orientação, a obligatio naturalis tem seu fundamento no próprio jus civile, ou melhor, nas causae civiles das obrigações civis. Funda-se assim, em causas que, juridicamente, seriam capazes de obrigar o devedor e de produzir efeitos de direito, inerentes as obrigações civis, se o jus civile, por circunstancias extrínsecas, não lhes houvesse arrebatido tais efeitos.
A tendência do direito romano…
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