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Obrigações Naturais
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Obrigações Naturais
1.0. Introdução
A teoria das obrigações naturais, quer no seu conceito, quer nas suas aplicações práticas, reveste-se de grandes dificuldades e controvérsias. Vejamos abaixo, algumas considerações a cerca do assunto:
Obrigação Natural
- Indica todo aquele complexo de normas existentes na sociedade e que a governam, criadas, porém, não pelo estado nem por ele reconhecidas, senão pela moral, pela honra, pelos costumes e convivências sociais. ( Serpa Lopes).
- Constitui tanto quanto a obrigação civil, relação pré-constituída de crédito e débito que, por alguma razão de ordem legislativa, não se elevou ao nível das obrigações civis, ou, então, tendo sido obrigação civil, perdeu, por força de lei, sua exigibilidade. ( Carlos Covello).
- Não tem ação; privando-a desse meio de defesa, expulsa-a o direito de seu templo, não lhe reconhecendo qualquer direto de cidade. (Page)
- Uma relação jurídica em que só existe o débito, mas ausente está a responsabilidade, seja esta não pôde surgir, seja porque, tendo surgido, acontecimentos posteriores vieram eliminá-la. (Pacchioni).
- Não há obrigações naturais, por não haver Direito Natural. nada mais seriam as tais "obrigações naturais" que obrigações civis imperfeitas, degeneradas, por força do prórpio ordenamento jurídico positivo. ( Bonnecase).
- Toda obrigação é moral. As naturais seriam…
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