Obrigações em Roma

c) Pela incapacidade superveniente do mandante para outorgar poderes e do mandatário para os receber.

d) Pela conclusão do negócio, objeto do mandato, ou pela terminação do prazo, para que foi instituído.

Há mandato que não se extingue pela morte das partes: o mandato em causa própria.

1.7 Contratos Inominados (Contractus Innominati)

Havia no direito justinianeu uma vasta categoria de contratos que não se enquadravam nos moldes dos contratos tradicionais. A estes contratos chamou-se de contratos inominados (contractus innominati). Tratava-se, na maioria dos casos, de acordos em que ambas as partes se obrigam a prestações equivalentes e eram contratos bilaterais perfeitos (contratos sinalagmáticos). Tais contratos adquiriam força jurídica, e a conseqüente tutela processual, quando uma das partes executava a sua prestação. Com isso, a outra parte ficava automaticamente obrigada a efetuar a contraprestação.

Esta classificação de contratos em nominados e inominados já existia desde a época bizantina. Os romanos já distinguiam os acordos em geral dos pactos e os contratos. Os contratos tradicionais eram dotados da chamada causa civilis, que os tornava aptos a se constituírem em fontes de obrigações. Porém, a crescente complexidade da vida econômico-social do período clássico obrigou a criação de um espectro de formas contratuais estranhas às categorias tradicionais (contratos inominados).

A distinção entre contratos nominados e contratos inominados era de muita importância. Os contratos nominados eram consensuais e providos desde a sua formação de…