Obrigações em Roma

É a entrega de uma coisa para servir de garantia real de uma obrigação, e para ser estituída ao extinguir-se a obrigação garantida. No direito romano a coisa apenhada tanto podia ser móvel, como imóvel, ao contrário do que se dá com o direito moderno, em que o penhor só pode ter por objeto coisa móvel. O credor da obrigação principal garantida pelo penhor, chamado credor pignoratício, é obrigado a guardar a coisa e subseqüentemente a devolvê-la, indenizando o devedor no caso da perda da mesma. Não tem direito a usar da coisa, exceto havendo convenção expressa que o autorize. Por outro lado, o devedor da obrigação principal garantida pelo penhor é obrigado a indenizar o credor pignoratício das despesas feitas com a coisa e dos danos que a sua guarda lhe houver causado.

Expressão usada para indicar os contratos que se fazem validamente quando ocorre a manifestação da vontade das partes, ou seja, quando somente o livre consentimento delas os formulam legalmente.

Em regra, todos os contratos se fundam no consentimento das partes, manifestado de qualquer maneira. Mas, há contratos, como os reais e solenes, em que outras formalidades legais são impostas, não se fundando, assim, simplesmente no consentimento das partes. E para que bem se distingam dos meramente consensuais, dizem-se reais ou solenes , vistos no tópicos anteriores .

Assim, consensuais, na técnica, assinalam os contratos que se estruturam em razão, simplesmente, da vontade das partes, em subordinação a qualquer outra formalidade.