Obrigações em Roma

Publicado em 22/04/2003

2. nos contratos de boa-fé – a exceptio metus está sempre implícita, sendo dispensável inseri-la na fórmula. A vítima age por duas vias: por actio metus ou por ação de contrato.

Dolo – pode ser mau ou bom. É, no edito do pretor, todo ato ou operação fraudulenta que se destina a induzir o erro, levando-o a contratar.

1.3.2 Efeito do Contrato

O efeito do contrato, no direito romano, é produzir obrigações. Como exemplo, José Carlos Moreira Alves utiliza o contrato de compra e venda, onde o comprador tem obrigação de pagar e o vendedor tem obrigação de entregar o objeto da compra.

Desse modo, o contrato cria um vínculo jurídico entre as partes contratantes.

1.3.3 Classificação dos Contratos

José Carlos Moreira Alves cita quatro diferentes formas de classificação:

Quanto às obrigações deles decorrentes:

Segundo esse critério, o contrato pode ser:

Unilateral – do qual decorrem obrigações para apenas um dos contratantes. Exemplo: o contrato de mútuo;

Bilateral ou…

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