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Publicado em 22/04/2003
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9741 palavras
Adicionar aos favoritosDolo pode ser mau ou bom. É, no edito do pretor, todo ato ou operação fraudulenta que se destina a induzir o erro, levando-o a contratar.
1.3.2 Efeito do Contrato
O efeito do contrato, no direito romano, é produzir obrigações. Como exemplo, José Carlos Moreira Alves utiliza o contrato de compra e venda, onde o comprador tem obrigação de pagar e o vendedor tem obrigação de entregar o objeto da compra.
Desse modo, o contrato cria um vínculo jurídico entre as partes contratantes.
1.3.3 Classificação dos Contratos
José Carlos Moreira Alves cita quatro diferentes formas de classificação:
Quanto às obrigações deles decorrentes:
Segundo esse critério, o contrato pode ser:
Unilateral do qual decorrem obrigações para apenas um dos contratantes. Exemplo: o contrato de mútuo;
Bilateral ou…
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