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OBRIGAÇÕES
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O art. 353 do CC. diz que tal imputação pelo credor só não terá valor se cometida por violência (coação) ou dolo. A prova incumbe ao devedor. A lei não menciona o erro, que não é elemento para anular a imputação.
A imputação pelo credor deve ocorrer no momento do pagamento, quando da quitação. O devedor perde seu direito quando aceita a quitação.
4. Dação em pagamento
4.1 Conceito:
Conhecida pelos romanos como datio in solutun, é a entrega de uma coisa diversa em pagamento, em substituição de outra a que se obriga inicialmente. É o cumprimento da obrigação, por aceitação do credor, de coisa dada pelo devedor, em lugar de dinheiro. Somente em dívida monetária.
Art. 356 do CC 2002. Evidencia substituição da prestação, onde pode consistir na substituição de dinheiro por coisa, como também de uma coisa por outra, assim como a substituição de uma coisa por uma obrigação de fazer. Corresponde ao art. 995 do Código Civil de 1916”.
A dação pode ter por objeto qualquer tipo de prestação, positiva (dar e fazer) e negativa…
A imputação pelo credor deve ocorrer no momento do pagamento, quando da quitação. O devedor perde seu direito quando aceita a quitação.
4. Dação em pagamento
4.1 Conceito:
Conhecida pelos romanos como datio in solutun, é a entrega de uma coisa diversa em pagamento, em substituição de outra a que se obriga inicialmente. É o cumprimento da obrigação, por aceitação do credor, de coisa dada pelo devedor, em lugar de dinheiro. Somente em dívida monetária.
Art. 356 do CC 2002. Evidencia substituição da prestação, onde pode consistir na substituição de dinheiro por coisa, como também de uma coisa por outra, assim como a substituição de uma coisa por uma obrigação de fazer. Corresponde ao art. 995 do Código Civil de 1916”.
A dação pode ter por objeto qualquer tipo de prestação, positiva (dar e fazer) e negativa…
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