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Pagamentos Especiais, Pagamento em Consignação, Pagamento com sub-rogação, Imputação em pagamento e Dação em pagamento.
PUC - Belo Horizonte
2006
Sumário
Introdução
1. Pagamento em consignação
1.1Origem
1.2 Conceito
1.3 Casos legais e consignação
1.4 Requisito de validade
1.5 Requisitos subjetivos
1.6 Requisitos objetivos
1.7 Direito do consignante
1.8 Processo de consignação
1.9 Efeito do depósito Judicial
2. Pagamento em sub-rogação
2.1Origem Histórico
2.2 Natureza jurídica e institutos afins
2.3 Conceito
2.4 Espécies
2.4.1 Legal
2.4.2 Convencional
2.4.3 Real
3. Imputação do pagamento
3.1 Conceito
3.2 Imputação Legal
3.3 Imputação do Devedor
3.4 Imputação do Credor
4. Dação em pagamento
4.1 Conceito
4.2 Especies
4.3 Requisitos da Dação em Pagamento
4.4 Jurisprudência
4.5 Dação "pro solvendo
4.6 Evicção da coisa dada em pagamento
Referências Bibliográficas
Introdução
O presente trabalho tem por objetivo distinguir as propriedades de extinção da obrigação e o adimplemento o ato de cumprir a obrigação tais como…
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Institucional
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