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Obrigação de Fazer ou Não Fazer
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A Solidariedade Passiva, por seu turno, ocorre quando na mesma obrigação existe mais de um devedor, sendo cada um deles responsável pela totalidade da prestação. Assim como na Solidariedade Ativa, o que caracteriza essa modalidade de obrigação é a unidade da prestação e a pluralidade de sujeitos, no caso específico, sujeitos passivos.
Ao contrário da Ativa, a Solidariedade Passiva é muito mais usada em nosso ordenamento, já que representa maior segurança para o credor (ou credores), pois cada devedor responde pela prestação toda.
Efeitos
Dentre os principais efeitos da Solidariedade Passiva, que estão regulados entre os artigos 275 e 285 do CC, destacamos:
Ao contrário da Ativa, a Solidariedade Passiva é muito mais usada em nosso ordenamento, já que representa maior segurança para o credor (ou credores), pois cada devedor responde pela prestação toda.
Efeitos
Dentre os principais efeitos da Solidariedade Passiva, que estão regulados entre os artigos 275 e 285 do CC, destacamos:
- O credor tem o direito de exigir de um ou alguns dos devedores a totalidade da dívida ou parte dela. No caso do pagamento parcial ou remissão da dívida de um ou alguns dos devedores, os demais devedores continuam solidários quanto ao restante da dívida. (art. 275, 277 e 282)
- Em caso de falecimento de um devedor, os herdeiros destes, juntos, serão considerados como um único devedor solidário em relação aos outros, no mais, estes respondem pela dívida proporcionalmente ao seu quinhão na herança. (art. 276)
- Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores, todos pagam o equivalente à dívida, já que a perda, não sendo…
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