Obrigação de Fazer ou Não Fazer

Publicado em 15/08/2004

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES


Obrigação de Dar Coisa Certa


Este tipo de obrigação tem como conteúdo a entrega de uma coisa especifica, perfeitamente individualizada. No tocante a perda ou deterioração da coisa nosso código separa em dois momentos, antes e depois da tradição. Vale aqui distinguir perda de deterioração. A perda, em sentido jurídico, significa o desaparecimento completo da coisa, ou seja, extinção total do objeto par fins patrimoniais. Quando ,porém, se fala em deterioração é o mesmo que uma espécie de perda parcial, ou seja, é quando a coisa sofre danos sem ocorrer uma destruição total do objeto, isso leva a diminuição do seu valor. Quando se fala de conseqüências do perecimento não podemos deixar de recorrer a idéia de existência ou não de culpa por parte do devedor e também se já ocorreu a tradição no momento do perecimento.

Então, se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, considera-se resolvida a obrigação para ambas as partes. Destarte se uma pessoa se obriga a entregar um bezerro a outra e este bezerro vem ser atingido por um raio no pasto, a obrigação se desfaz sem ônus para nenhuma das partes, devendo ambas voltar para o…

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