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Evicção
O Mestre Caio Mário da Silva Pereira, citando o Ilustre Clóvis Beviláqua, leciona que:
"Chama-se evicção ‘a perda da coisa, por força da sentença judicial, que a atribui a outrem, por direito anterior ao contrato aquisitivo.’"
O verbo evencer significa tirar, judicialmente, a propriedade de alguém. Na evicção existem três partes, o evictor, o evicto e o alienante. Evictor é o terceiro, pois não participou da última alienação da coisa, que ajuíza a ação em face do adquirente (evicto); nessa ação o evictor comprova o seu direito preexistente e reivindica a coisa para ele próprio.
Evicto é o adquirente da coisa litigiosa, réu na ação proposta pelo evictor, portanto, sujeito a evicção, isto é, perda judicial do bem adquirido.
Alienante é o que transferiu a coisa litigiosa ao adquirente (evicto). Não é lícito a ninguém alienar em nome próprio bem de terceiro, assim sendo, como regra geral, o alienante deve garantir a fruição da coisa ao adquirente. Nosso Diploma Civil, em seu artigo 447 estabeleceu que:
"Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subiste esta garantia ainda que a…
O Mestre Caio Mário da Silva Pereira, citando o Ilustre Clóvis Beviláqua, leciona que:
"Chama-se evicção ‘a perda da coisa, por força da sentença judicial, que a atribui a outrem, por direito anterior ao contrato aquisitivo.’"
O verbo evencer significa tirar, judicialmente, a propriedade de alguém. Na evicção existem três partes, o evictor, o evicto e o alienante. Evictor é o terceiro, pois não participou da última alienação da coisa, que ajuíza a ação em face do adquirente (evicto); nessa ação o evictor comprova o seu direito preexistente e reivindica a coisa para ele próprio.
Evicto é o adquirente da coisa litigiosa, réu na ação proposta pelo evictor, portanto, sujeito a evicção, isto é, perda judicial do bem adquirido.
Alienante é o que transferiu a coisa litigiosa ao adquirente (evicto). Não é lícito a ninguém alienar em nome próprio bem de terceiro, assim sendo, como regra geral, o alienante deve garantir a fruição da coisa ao adquirente. Nosso Diploma Civil, em seu artigo 447 estabeleceu que:
"Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subiste esta garantia ainda que a…
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