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Obrigação – Clausula Penal
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- feita pelo devedor
- feita pelo credor
- legal
Dação em pagamento
Noção - (ver art. 863) é a substituição do objeto do pagamento por acordo entre credor e devedor
Observações
- dação em pagamento é diferente que permuta ou troca (está especificada em contrato.
- é ato bilateral (= consentimento)
- a dação pode ser parcial ou total
Novação em pagamento
Noção - é a extinção de uma obrigação pela constituição de outra, destinada a substituí-la.
Requisito Indispensável ó "animus novandi" (intenção de inovar) art. 1000
- A novação é forma de extinção de uma obrigação. Por isso, art. 1003
- art. 1006 - se houver fiador e por acessório ele tem que aceitar
- art. 1007 - nula extinta validade e eficácia
- Nulo = nasce e não produz efeito
- amigável - válida e eficaz
Formas de Inovar (art. 999)
Quando na nova obrigação são mantidas as mesmas partes entre credor e devedor da extinção.
Subjetiva, passiva - quando na nova obrigação, outro devedor substitui o da obrigação extinta. ex. consórcio - 60 prestações.
Extinta a 1° obrigação, tem que ser feita uma nova obrigação em novo contrato.
Se o devedor transfere o seu débito a outra pessoa, isto chama-se cessão de crédito.
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