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Obrigação – Clausula Penal
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Obrigação - Clásula Penal
"Obrigação é um vínculo jurídico em virtude do quem uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra."
A obrigação remonta vários sentidos, mas no C.C.B. as obrigações são as que vinculam uma pessoa a outra, através das declarações de vontade e da lei, tendo por objeto determinada prestação.
Ativo -> Passivo -> o vínculo -> a prestação
O vocábulo "obligatio" tem origem numa época mais remota e dá idéia de submissão do devedor ao credor, pessoal a princípio, patrimonial após a vigência da lei Poetelia (326 a.C. exclui a pessoa do devedor, este apenas respondendo pelo seu patrimônio).
Sabemos que todo direito, seja qual for a sua natureza, pessoal ou real, encerra sempre uma idéia de obrigação, como antítese natural. O art.1° do C.C.B. abre o código dizendo: " Este código regula os direitos e obrigações de ordem privada, concernentes às pessoas, bens e às relações."
Definição - "Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal, econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantido-lhe o adimplemento através de seu patrimônio."
Pressupostos da…
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