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Obrigação – Clausula Penal
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As obrigações divisíveis são divididas igualmente por quantos credores ou devedores estiverem participando de cada obrigação.
Cada um dos devedores responde somente pela sua quota-parte correspondente na obrigação.
As obrigações divisíveis, conforme o art. 890, são obrigações iguais e distintas quantos forem os credores e devedores, desta forma presume-se que deve haver pluralidade em um dos pólos para que tenhamos as obrigações divisíveis e o objeto podendo ser partilhado sem perder sua essência.
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Cada um dos devedores responde somente pela sua quota-parte correspondente na obrigação.
As obrigações divisíveis, conforme o art. 890, são obrigações iguais e distintas quantos forem os credores e devedores, desta forma presume-se que deve haver pluralidade em um dos pólos para que tenhamos as obrigações divisíveis e o objeto podendo ser partilhado sem perder sua essência.
Obrigação Indivisíveis
Conceito - "São aquelas que havendo pluralidade de sujeitos, cada credor pode exigir toda a prestação e cada devedor será responsável pelo objeto que não poderá ser partilhado sem perder sua essência. A obrigação indivisível se assemelha com a solidária porém, não existe solidariedade entre credores e devedores nas sim uma relação externa e interna entre eles."
Características:
- a Pluralidade de sujeitos em um dos pólos
- Objeto indivisível
Observação - a indivisibilidade pode ser estabelecida pela lei (art. 707) ou pelas partes (Ex, herança colocada em testamento que não pode vender o lote).
Relação
Externa - "Trata-se de vinculação de devedor X credor."
Internar - "Trata-se de credores X credores e devedores X devedores"
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