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Publicado em 22/04/2003
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Transferência de Domínio
( Bens móveis à Pela legislação, a partir do momento da transferência; ou seja, da entrega da coisa, ela é de propriedade do comprador. Tradição (art. 620 e art. 675 do C.C.B.). No art. 868 do CCB até a entrega (tradição) a coisa ainda é propriedade do vendedor.
Resumindo: Enquanto a coisa não for entreque ela é de propriedade do vendedor.
( Bens imóveis à Para bens imóveis, a lei exige ato solene; ou seja, a formalidade da escritura e do registro do bem imóvel para que tenha a propriedade do bem chama-se tradição solene. Art.530 CCB.
Resumindo: A partir do momento da transferência de imóvel junto ao cartório de registro de imóvel o imóvel passa a ser do poprietário. A lei exige a formalidade da transcrição no Registro de…
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