Obrigação – Clausula Penal

Publicado em 22/04/2003

3.2. Acréscimos (art. 536) são considerados acessão, ou seja, transformação do bem, sem transferência do homem e pode ser de duas formas:

Natural: aluviais, formação de ilhas. art. 530 § I, II, III e IV. 


Acessão

Artificiais: Construção de obras ou plantações. art. 530 § V.

Ex. Num terreno se constrói uma casa, isto é, a acessão é um…

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