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Obrigação – Clausula Penal
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Ps. Quando não estiver estipulado é arras confirmatório.
Funções das arras
É o fato pelo qual um dos contraentes -…
Funções das arras
- Confirmar a celebração do contrato.
- Sempre que não é especificada qual tipo de arras que é, sempre será confirmatória (art. 1094)
- Será confirmatória salvo por convenção, que serão penitencias - art. 1095.
- Para ser penitencial tem que estar convencionado, escrito.
- Arras é sempre antes do contrato.
- Arras penitenciárias dão o direito do arrependimento do contrato onde irá perder o dinheiro.
É o fato pelo qual um dos contraentes -…
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