Objeto de Propriedade, Espécies, Responsabilidade Civil do Proprietário e Tutela Específica do Domínio

Publicado em 22/04/2003



TUTELA ESPECÍFICA DO DOMÍNIO



Introdução:

A tutela da propriedade é composta de diversas medidas que conferem ampla proteção ao titular, permitindo-lhe preservar ou recompor o seu patrimônio, mediante reposição do bem, ou ainda, mediante indenização por danos.

Diversos instrumentos estão ao alcance do proprietário para que este proteja seus bens como, por exemplo, o mandado de segurança, para certos casos, ou, as já estudadas, ações possessórias, meio pronto e imediato para a defesa da propriedade, já que o proprietário é, presumido o justo possuidor da coisa.

Vários são os meios, contudo, no presente trabalho, cabe-nos assinalar os meios específicos, ou seja, as ações correspondentes às pretensões derivadas da propriedade em razão da mesma ter sido turbada. Quando o proprietário for, totalmente, privado de seu bem, haverá a pretensão reivindicatória, correspondente à ação de…

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