Objeto de Propriedade, Espécies, Responsabilidade Civil do Proprietário e Tutela Específica do Domínio

Publicado em 22/04/2003

Objeto da Propriedade, Espécies, Responsabilidade Civil do Proprietário e Tutela Específica do Domínio


OBJETO DA PROPRIEDADE


 Em tese todos os bens são suscetíveis de apropriação. O homem como sujeito da relação jurídica tem a faculdade de dominar todas coisas dentro dos limites e com as restrições instituídas por lei. A propriedade sempre se dividiu e acordo com a natureza dos bens sobre os quais o homem faz recair seu poder. No direito romano havia a divisão ente coisas mancipi e nec mancipi. O direito hodiemo realizou a diferença de tratamento jurídico entre bens móveis e imóveis e a origem desta se encontra na era medieval já que neste momento histórico a propriedade imobiliária significava podar político.Podem os bens corpóreos ser objeto do domínio. Entende-se como bens corpóreos os móveis. Não há dificuldade quando a propriedade recai sobre bens móveis porque tal espécie de bens são suscetíveis de perfeita individualização, ocupam um lugar próprio, podendo ser materialmente isolados. Contudo, dificuldades surgem quando a matéria versa sobre propriedade de bens imóveis, no que tange à soa extensão. Isto se deve ao fato de que o bem imóvel pode seu delimitado com facilidade horizontalmente, mas o mesmo não se pode dizer da delimitação vertical. O poder do titular de um imóvel estende-se além do espaço de limites na superfície da terra. Terá o proprietário de um imóvel domínio pleno sobre o subsolo e o espaço aéreo? Se não, qual será sua limitação? De acordo…

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