Objeto de Propriedade, Espécies, Responsabilidade Civil do Proprietário e Tutela Específica do Domínio

e) Energia elétrica, por exemplo, pela ruptura de um fio condutor de energia elétrica que cause dano a outrem. 

O art. 1.529 do Código Civil trata da responsabilidade do effusis et dejecta, ou seja, aquele que habitar uma casa, ou parte dela, responderá pelo dano proveniente das coisas que dela caírem ou forem lançadas em lugar indevido. Trata-se de responsabilidade objetiva. Somente poderá isentar-se da indenização se comprovar a ausência de prejuízo, a inexistência do liame de causalidade entre a queda do objeto e o dano, o lançamento da coisa em local apropriado ou a culpa exclusiva da vítima. Quanto à responsabilidade civil no transporte, hoje a doutrina e a jurisprudências dominantes sustentam que as empresas de transportes, quaisquer que sejam elas, estabelecem com seus serviços organizados uma relação jurídica entre si e os seus passageiros, tomado-se responsáveis por todos os danos sobrevindos, pelo fato de assumirem a obrigação de transportar pessoas, que delas se servirem, ao seu destino sãs e salvas. Já quanto a responsabilidade civil no transporte gratuito, a responsabilidade do transportador ( proprietário) ocorrerá sempre que causar o acidente por dolo ou falta grave e pelo dano que provocar por culpa leve, caso em que se moderará a indenização devida à vítima. No entanto, o transportado por cortesia terá o dever de indenizar se o acidente se der por culpa sua. Havendo culpa concorrente na produção do desastre, a indenização será repartida proporcionalmente á falta de cada um deles. Espécie de responsabilidade civil por guarda de coisa inanimada é também a responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a marginais ou a…