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O Tribunal de Nuremberg
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As Partes - contratantes
Considerando que a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, em sua Resolução n. 96 (I). de 11 de Dezembro de 1946, declarou que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional, contrário ao espírito e aos fins das Nações Unidas e que o mundo civilizado condena;
Reconhecendo que em todos os períodos da história o genocídio causou grandes perdas à humanidade;
Convencidas de que, para libertar a humanidade de flagelo tão odioso, a cooperação internacional é necessária;
Convêm o seguinte:
Artigo I - As partes - contratantes confirmam que o genocídio, quer cometido em tempo de paz, quer em tempo de guerra, é um crime contra o Direito Internacional, o qual elas se comprometem a prevenir e a punir.
Artigo II - Na presente Convenção, entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tal como :
a) assassinato de membros do grupo;
b) dano grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) submissão intencional do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física total ou parcial;
d) medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) transferência forçada de menores do grupo para outro.
Artigo III - Serão punidos os seguintes atos :
a)o genocídio;
b)o conluio para…
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