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O TRABALHO DO MENOR
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Nesta última hipótese será obrigatória a concessão de intervalo para descanso e refeição (CLT, art. 411).
depósito do FGTS será somente no percentual de 2% da remuneração paga ou devida, no mês anterior (Lei n. 8.036/90, art. 15, § 7°).
O desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, ou seja quando o menor não tem bons resultados escolares ou não consegue se adaptar às atividades de formação profissional poderá acarretar a extinção do contrato de aprendizagem (CLT, art. 433, I).
A falta disciplinar grave autorizará a despedida do menor trabalhador (idem, II). A ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo também autorizará a extinção contrato de aprendizagem (idem, III). Finalmente, o pedido de demissão do próprio aprendiz também implicará a extinção do contrato de aprendizagem (idem, IV).
Inadmissível será a resilição do contrato de…
depósito do FGTS será somente no percentual de 2% da remuneração paga ou devida, no mês anterior (Lei n. 8.036/90, art. 15, § 7°).
III. A extinção do contrato de aprendizagem
No termo do contrato de aprendizagem ou quando o aprendiz completar 18 anos de idade acarretarão a extinção do contrato, e em algumas hipóteses poderá extinguir-se antecipadamente, como analisaremos a nos próximos parágrafos.O desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, ou seja quando o menor não tem bons resultados escolares ou não consegue se adaptar às atividades de formação profissional poderá acarretar a extinção do contrato de aprendizagem (CLT, art. 433, I).
A falta disciplinar grave autorizará a despedida do menor trabalhador (idem, II). A ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo também autorizará a extinção contrato de aprendizagem (idem, III). Finalmente, o pedido de demissão do próprio aprendiz também implicará a extinção do contrato de aprendizagem (idem, IV).
Inadmissível será a resilição do contrato de…
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