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O TRABALHO DO MENOR
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6. O NOVO CONTRATO DE APRENDIZ - LEI Nº 10.097/2000.
6.1 Aspectos Gerais. CLT Arts. 424 a 433.
I. Introdução
No direito do trabalho brasileiro o contrato de aprendizagem é destinado ao trabalhador entre quatorze e dezoito anos de idade. Inexplicavelmente o legislador não determinou a aplicação das normas especiais de aprendizagem ao trabalhador de 18 anos de idade em diante.Nélio Reis na década de cinqüenta já criticava essa orientação da CLT, que ainda nela persiste mesmo com a nova lei n° 10.097 do ano 2.000, que alterou vários artigos pertinentes à aprendizagem.
A referida lei além de alterar a CLT, também alterou a lei do FGTS, no que se refere ao percentual do depósito relativo ao trabalhador menor aprendiz.
II. As normas contratuais e de aprendizagem
O empregador deverá sempre contratar o menor aprendiz por escrito e por prazo determinado.O menor deverá estar inscrito em programa de aprendizagem.
As obrigações de cada - um em relação ao objetivo da aprendizagem deverá vir expresso no contrato (CLT, art. 428).
A cláusula salarial fixará o salário pactuado que nunca será inferior ao salário mínimo hora (idem, § 2°).
Preferencialmente os cursos serão ministrado pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem, e supletivamente pelas…
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