O TRABALHO DO MENOR

Publicado em 22/04/2003

Após esse escrito promulgado pelo Ministro Robert Peel, no qual se percebe uma tenra preocupação com o trabalho do menor, e com o desenvolvimento acelerado da economia e da sociedade, passaram a surgir por toda a Europa, normas de caráter protetores para as crianças e adolescentes.

Na própria Inglaterra foram editadas as Leis:

1819, que proibia menores de nove anos a trabalhar nas atividades algodoeiras e limitou a doze horas a jornada diária aos menores de dezesseis anos;

1833, que consistia em verificar as condições de trabalho nas fábricas, proibindo o trabalho de menores de nove anos e o trabalho noturno, e limitou a jornada diária de trabalho da seguinte forma: menores de treze anos, nove horas e adolescente de catorze a dezoito anos, doze horas.

Nesta mesma linha de evolução, em 1813 a França proibiu o trabalho dos menores em minas e o trabalho de menores de oito anos, bem como estabeleceu , em 1841, a limitação da jornada de trabalho para oito horas para menores de doze anos e de doze horas ás os menores de dezesseis anos.

Na Alemanha, em 1839, houve a aprovação de uma lei que proibia o trabalho de menores de nove anos e limitava a jornada de trabalho dos menores de dezesseis anos a dez horas. Em 1869, aconteceu uma reformulação desta lei, que alterou o limite de idade para o trabalho, passando a ser de doze anos, e não mais de…

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