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O TRABALHO DO MENOR
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Horas Extras = proibidas com exceção de acordo de compensação de horas, (CLT 413, I).
Força maior = adicional 50% (CF art. 7o XVI).
Se o menor possuir 2 empregos sua jornada somando os dois dias não podem ultrapassar 8:00 horas.
Salário = igual ao adulto, salário mínimo e pisos salariais.
Normas legais de proteção à escolaridade
Os pais devem afastar dos empregos que diminuam suas horas de estudo (CLT 427)
Manutenção pelos empregadores de local apropriado para ministrarem instrução primária em certas condições (CLT 427);
Férias coincidentes com estudos (CLT 136)
Fracionar férias, proibido (CLT, 134 Parágrafo 2o).
Destarte, aprendiz é menor de 18 anos e maior de 12 anos, que, sob a direção de outrem, trabalha, aprendendo metodicamente um ofício ou arte, nas condições e tempo previamente convencionados e nos termos da lei.
Na definição de G.H. Camerlynck "o contrato de aprendizagem é aquele mediante o qual um industrial, um comerciante ou um artífice se obriga a dar uma formação profissional metódica e completa ao aprendiz, que se obriga, em compensação, a trabalhar para o primeiro nas condições e durante o tempo…
Força maior = adicional 50% (CF art. 7o XVI).
Se o menor possuir 2 empregos sua jornada somando os dois dias não podem ultrapassar 8:00 horas.
Salário = igual ao adulto, salário mínimo e pisos salariais.
Normas legais de proteção à escolaridade
Os pais devem afastar dos empregos que diminuam suas horas de estudo (CLT 427)
Manutenção pelos empregadores de local apropriado para ministrarem instrução primária em certas condições (CLT 427);
Férias coincidentes com estudos (CLT 136)
Fracionar férias, proibido (CLT, 134 Parágrafo 2o).
Menor aprendiz:
De 14 aos 18 anos Aprendiz = visando formação de mão de obra CLT art. 403 e 428 a 433, com redação da lei 10097, de 19 de dezembro de 2000.Destarte, aprendiz é menor de 18 anos e maior de 12 anos, que, sob a direção de outrem, trabalha, aprendendo metodicamente um ofício ou arte, nas condições e tempo previamente convencionados e nos termos da lei.
Na definição de G.H. Camerlynck "o contrato de aprendizagem é aquele mediante o qual um industrial, um comerciante ou um artífice se obriga a dar uma formação profissional metódica e completa ao aprendiz, que se obriga, em compensação, a trabalhar para o primeiro nas condições e durante o tempo…
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