O Tipo Subjetivo

Publicado em 22/04/2003

O ordenamento jurídico positivo estabelece objetivamente, através do verbo expresso na norma, o tipo penal, p.ex. art 121 do C.P. "Matar alguém" a conduta punível de matar alguém se ajusta com perfeita exatidão ao tipo penal pré-determinado no sistema jurídico, dando ensejo à tipificação da conduta, porém vale salientar ser este um juízo formal. Em muitos delitos, o legislador utiliza-se de elementos subjetivos para a tipicidade os quais trazem implícito um juízo de valor, para a tipicidade é necessária a adequação do tipo objetivo e subjetivo à conduta reprovável.

Então, Tipicidade é o ajuste da conduta humana ao tipo de injusto abstratamente previsto na lei penal. Portanto, só há fato típico se a conduta for exatamente coincidente com o tipo legal de crime do contrario este fato será considerado atípico.

Sendo o direito penal o ramo do excepcional, da tutela dos bens jurídicos mais…

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