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O Sistema Acusat^
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5 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
Tendo em vista as características e os princípios que envolvem o Sistema Acusatório, mister se faz verificar a compatibilidade do Juízo de Instrução Criminal Preliminar com tal sistema processual proclamado pela Constituição de 1988.
Verificada a respectiva compatibilidade, necessário se faz analisar todos os aspectos fáticos que o Juízo de Instrução Criminal envolve. Ademais, merecem ser analisadas também as vantagens e as dificuldades decorrentes da implantação do Juízo de Instrução Criminal no Brasil.
Dissecados todos esses pontos, impõe-se o estudo de seu enquadramento dentro do ordenamento jurídico pátrio, a fim de estabelecer quais os valores juridicamente protegidos pela Carta Magna que o referido projeto de lei possa violar.
6 HIPÓTESE
Perfazendo-se um exame da realidade frente ao…
Tendo em vista as características e os princípios que envolvem o Sistema Acusatório, mister se faz verificar a compatibilidade do Juízo de Instrução Criminal Preliminar com tal sistema processual proclamado pela Constituição de 1988.
Verificada a respectiva compatibilidade, necessário se faz analisar todos os aspectos fáticos que o Juízo de Instrução Criminal envolve. Ademais, merecem ser analisadas também as vantagens e as dificuldades decorrentes da implantação do Juízo de Instrução Criminal no Brasil.
Dissecados todos esses pontos, impõe-se o estudo de seu enquadramento dentro do ordenamento jurídico pátrio, a fim de estabelecer quais os valores juridicamente protegidos pela Carta Magna que o referido projeto de lei possa violar.
6 HIPÓTESE
Perfazendo-se um exame da realidade frente ao…
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