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O Sistema Acusat^
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CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE
O SISTEMA ACUSATÓRIO.
ALVILANE FERREIA LEMOS
UNIPLI
2009
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
3 OBJETIVOS
4 JUSTIFICATIVA
5 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
6 HIPÓTESE
7 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
8 METODOLOGIA DA PESQUISA.
1 INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988 consagrou o sistema acusatório como único gestor do processo penal, não existindo mais espaço para o inquisitorialismo do período medieval. Com efeito, os próprios princípios do devido processo legal, contraditória e ampla defesa, pronunciadas como direitos fundamentais do cidadão, não deixam dúvidas quanto à opção constitucional pelo sistema acusatório, eis que inconciliáveis tais princípios com o sistema inquisitivo, onde o réu tem que se defender de seu próprio julgador, o qual funciona também como acusador.
O maior desafio dos processualistas da atualidade consiste em, exatamente, fazer a ponderação entre as garantias fundamentais inerentes a um processo penal democrático e a efetividade deste processo, não perdendo de vista que esta também é uma garantia fundamental, como componente do direito de acesso à Justiça e que, uma vez completamente sacrificada, pode conduzir a uma impunidade que, a longo prazo, tende a comprometer a própria manutenção do regime democrático que se pretende preservar.
O Código de Processo Penal remonta à década de 40, é urgente, pois, a sua reforma, incorporando inovações, as quais venham a facilitar a tarefa de preparação da ação penal, com o intuito…
O SISTEMA ACUSATÓRIO.
ALVILANE FERREIA LEMOS
UNIPLI
2009
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
3 OBJETIVOS
4 JUSTIFICATIVA
5 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
6 HIPÓTESE
7 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
8 METODOLOGIA DA PESQUISA.
1 INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988 consagrou o sistema acusatório como único gestor do processo penal, não existindo mais espaço para o inquisitorialismo do período medieval. Com efeito, os próprios princípios do devido processo legal, contraditória e ampla defesa, pronunciadas como direitos fundamentais do cidadão, não deixam dúvidas quanto à opção constitucional pelo sistema acusatório, eis que inconciliáveis tais princípios com o sistema inquisitivo, onde o réu tem que se defender de seu próprio julgador, o qual funciona também como acusador.
O maior desafio dos processualistas da atualidade consiste em, exatamente, fazer a ponderação entre as garantias fundamentais inerentes a um processo penal democrático e a efetividade deste processo, não perdendo de vista que esta também é uma garantia fundamental, como componente do direito de acesso à Justiça e que, uma vez completamente sacrificada, pode conduzir a uma impunidade que, a longo prazo, tende a comprometer a própria manutenção do regime democrático que se pretende preservar.
O Código de Processo Penal remonta à década de 40, é urgente, pois, a sua reforma, incorporando inovações, as quais venham a facilitar a tarefa de preparação da ação penal, com o intuito…
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