O Obscuro Instituto da Posse

Publicado em 22/04/2003

(BEVILÁQUA, Clóvis. "Direito das Coisas", v.1. Livraria e Editora Freitas Bastos: Rio de Janeiro, 1941. p.16)

Através do instituto da posse era possível garantir aos cidadãos de Roma o direito de uso e gozo das coisas sem que fossem seus proprietários.

Mesmo após o desaparecimento da distinção entre Direito Pretoriano e Direito Quiritário, o instituto da posse manteve seus caracteres essenciais, o uso e gozo da coisa. Travou-se, daí em diante, a distinção entre proprietário e possuidor da coisa, sendo o primeiro aquele que possuía seu título e o segundo aquele que, simplesmente, dela usava e gozava.

Os antigos modos de transferência da propriedade, regulados pelo antigo Direito Quiritário e, posteriormente, os modos de transferência da posse, sofreram inúmeras alterações ao longo do desenvolvimento do Império Romano, sofrendo grande influência do Jus Gentium, mais flexível e menos formalista que o primeiro.

No entanto, a posse manteve sempre o fim último de permitir aos cidadãos o uso e gozo de bens sem que deles fossem proprietários.

No que se refere ao conceito de posse no Direito Romano é mister ressaltar que, devido à extensa existência do Império, às profundas transformações ocorridas em seu seio e a mudanças de paradigma do Direito da época, não há que se falar em um conceito único.

Inicialmente, a posse nada mais era do que o estado…

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