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Publicado em 12/11/2006
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Adicionar aos favoritosDe acordo com a Constituição Federal em seu Art. 127: " O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". É portanto uma instituição que trata da proteção dos interesses coletivos da sociedade, assegurando o funcionamente de todo um sistema econômico, social e jurídico.
1.3 O Promotor de Justiça
Cabe ao Ministério público agir ao lado do cidadão no controle social de modo a promover a defesa dos interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e deve assim atender a qualquer pessoa, tomando as providências necessárias para a garantia da ordem social Nesta sentido foi criada a figura do Promotor de Justiça.
O Promotor de Justiça deve não só atuar como fiscal da lei, mas também como conselheiro do povo, dando-lhe a devida orientação, pois o cidadão que o busca espera que seja feita a justiça.
Assim, o Promotor de Justiça enfreta todo o tipo de ameaças, não pela outra parte, mas muitas vezes políticas, culturais, uma vez que não mede esforços para defeder a sociedade.
Quando se fala sobre a defesa dos direitos dos cidadãos significa que o Promotor de Justiça deve utilizar todos os meios legais necessários para resolver a violação dos direitos porventura produzida, concorrendo para isso todas as instituições criadas para tal.
Apesar disso, a profissão de promotor de justiça ainda é mal…
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