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O Impacto da Reforma Tributária na Ordem Social Brasileira
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Provavelmente, a expressão "sempre que possível" utilizada no início do mencionado dispositivo pode levar o leitor ao entendimento segundo o qual o princípio da capacidade contributiva somente será observado quando possível. No entanto, para Machado (2001, p.41), a expressão diz respeito apenas ao caráter pessoal dos tributos, pois na verdade, nem sempre é tecnicamente possível um tributo com caráter pessoal.
O Brasil tem hoje a maior carga tributária dos países emergentes e uma das maiores do mundo. Segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ABDC), a carga tributária brasileira nos últimos quatorze anos, aumentou 352,15% (período compreendido entre 1986 a 2000).
Em 1986, o Brasil estava em 10º lugar no ranking dos países de maior carga tributária, com 22,39% de tributação sobre o PIB. Em 1999, chegou a 2º lugar, com praticamente 33% de arrecadação tributária sobre o PIB, perdendo apenas para a Alemanha.
A pesquisa indica também quais as principais medidas adotadas pelo governo que proporcionaram o aumento da carga tributária. As principais foram a alteração da alíquota da COFINS, de 2% para 3%, a alteração da alíquota da CSLL, de 8% para 12%, a mudança na base de…
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