O Funcionamento de Uma Câmara de Arbitragem

Publicado em 11/10/2005

Sigilo (confidencialidade) – no que pese a justiça comum permitir (salvo algumas exceções) que qualquer cidadão tenha acesso aos detalhes dos autos, trazendo em muitas ocasiões constrangimentos para as partes, na Arbitragem o sigilo é preservado;

Menores custos (barateamento) – decorrente, na maioria das vezes, em virtude dos prazos serem sempre menores; pela Lei da Arbitragem, o prazo máximo é estipulado em seis meses, no Tribunal Arbitral do Ceará a grande maioria dos litígios são resolvidos em 21 dias;

Decisão sem recurso – produzindo a decisão os mesmos efeitos da sentença proferida pelo Poder Judiciário, não havendo, no entanto, a possibilidade de recursos;

Sentença de melhor qualidade – o Juiz Arbitral, normalmente é um especialista na causa em questão, o que permite uma decisão mais correta e de melhor qualidade;

Solução alternativa – a mediação é uma alternativa de resolução de conflitos ao dispor da Sociedade, podendo auto compor-se, sabendo-se que o judicial não esgota o jurídico;

Fim das desigualdades – na teoria, o direito protege os mais fracos, já outros dizem que o direito está a serviço da classe dominante. Na…

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