O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – Constitucionalidade em pauta.

Publicado em 27/08/2010

3 OBJETIVOS:

Este projeto de monografia se insere na área CONSTITUCIONAL e tem o objetivo geral de encontrar uma solução para as desenfreadas reprovações com a aplicação do Exame da Ordem, bem como demonstrar sua sintonia com o texto constitucional, dúvida que hoje habita a consciência de todos os cidadãos e macula a imagem do profissional advogado perante a sociedade.
De uma forma específica, conheceremos a fundo a história do Exame da Ordem no Brasil e os objetivos teleológicos na época de sua vigência, identificando as necessidades da sociedade em todos os tempos. Levantaremos ainda, com igual dedicação, a importância da Ordem dos Advogados do Brasil para o nosso Estado, traçando um verdadeiro paradigma entre o início da advocacia no Brasil, acompanhando os diplomas constitucionais, até os dias de hoje.
Descobriremos as justificativas dos 2 (dois) pólos (OAB e Bacharéis de Direito) para manutenção ou extinção do Exame da Ordem para o exercício da profissão de advogado, analisando-as uma a uma e determinando quais as idéias que mais se enquadram a solução do problema.
Testaremos a citada Norma Federal em relação aos princípios norteadores de Controle de constitucionalidade, desde a elaboração da lei, evidenciando possíveis infrações constitucionais, como…

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