O Estado Brasileiro e a Constituição de 1988

Publicado em 26/04/2004

O primeiro período da história constitucional do Brasil se estende de 1822, ano da proclamação da Independência, até 1889, ano em que as instituições imperiais da monarquia entram em colapso, ocorrendo então o advento da república, obra do golpe de Estado desferido em 15 de novembro de 1889 por militares hostis ao sistema centralizador da organização imperial.

Os fatos políticos mais relevantes daquela fase, numa sequência de desdobramentos dignos de registro, são os seguintes: o decreto de 3 de julho de 1822, que convocou uma…

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