O Estado Brasileiro e a Constituição de 1988

Publicado em 26/04/2004

O Estado Brasileiro e a Constituição de 1988


INTRODUÇÃO


O presente trabalho visa aperfeiçoarmos na cátedra de Direito Administrativo sob o olhar do ilustríssimo Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, mas não se encontrando o livro do referido autor, passamos a trabalhar com o também, indiscutivelmente, ilustre Dr. Paulo Bonavides em seu livro "Curso de Direito Constitucional", onde iremos realizar um breve resumo sobre o seu capítulo 11 que nos fala do Estado Brasileiro e a Constituição de 1988.


1 – O ESTADO BRASILEIRO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988


1.1 – AS TRÊS ÉPOCAS CONSTITUCIONAIS DO BRASIL

Segundo BONAVIDES, a evolução constitucional do Brasil está dividida em três fases históricas perfeitamente identificáveis em relação aos valores políticos, jurídicos e ideológicos que tiveram influxo preponderante na obra de caracterização formal das instituições: a primeira, vinculada ao modelo constitucional francês e inglês do século XIX; a segunda, representando já uma ruptura, atada ao modelo norte-americano e, finalmente, a terceira, em curso, em que se percebe, com toda a evidência, a presença de traços fundamentais presos ao constitucionalismo alemão do corrente século.

1.1.1 – A PRESENÇA DA INSPIRAÇÃO FRANCESA E INGLESA

O primeiro período da história constitucional do Brasil se estende de 1822, ano da proclamação da…

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