O Empresário e o Direito do Consumidor

Publicado em 20/04/2005

O Código de Defesa do consumidor introduziu três conceitos para definir a qualidade dos produtos ou serviços. São eles: fornecimento perigoso, defeituoso e viciado.

Na ocasião em que forem insuficientes e inadequadas as informações prestadas pelo fornecedor sobre os riscos a que se expõe o consumidor, o fornecimento será caracterizado como perigoso. Segundo os artigos 12 e 14 do CDC, pelos danos decorrentes de fornecimento perigoso respondem, objetivamente, o fabricante, o produtor, o construtor, o importador e o prestador de serviços.

Na ocasião em que o produto apresentar alguma impropriedade danosa ao consumidor, será caracterizado como fornecimento danoso. Segundo os artigos 12 e 14 do CDC, a indenização pelos danos decorrentes de fornecimento danoso respondem, objetivamente, o fabricante, o produtor, o construtor, o importador e o prestador de serviços.

Podendo antecipar uma probabilidade de defeitos e os resultados do dano que irá causar, o fornecedor poderá considerar a indenização como item de custo, repassando o valor ao preço do fornecimento, socializando entre todos os consumidores as repercussões econômicas do evento danoso. Sendo assim o empresário acaba adquirindo uma responsabilidade objetiva, pois possui capacidade de socializar os custos relacionados a…

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