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O Direito Penal do Inimigo na Ótica de Günther Jakobs e Friedrich Nietzsche
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Em que pese o autor supracitado seja um dos mais promissores da atualidade , neste ponto não lhe assiste razão. Jakobs enumera diversas normas de Direito Processual Penal existentes na Alemanha como exemplo do que seria o “Direito Processual Penal do Inimigo”, dentre os exemplos dados estão disposições que autorizam interceptações telefônicas, gravações ambientais, infiltração de agentes, dentre outros (JAKOBS, 2007).
A Lei 9.296/1996 permite as interceptações telefônicas e as gravações ambientais, bem como a Lei 12.850/2013 permite a infiltração de agentes policiais em organizações criminosas, portanto, acertadamente se posicionou Rogério Greco ao perceber estas características.
Outrossim, a Lei 12.850/2013, que é só um exemplo de várias outras norma s de igual teor, também traz outras disposições de um Direito Penal de inimigos, a exemplo de estabelecer crimes de tipo misto, puníveis em fase preparatória e que não admitem o princípio da consunção por determinação expressa (art. 2º); prever o instituto da colaboração premiada (art. 4º), ação controlada (art. 8º) etc., à vista disso, o Direito Penal do Inimigo no Brasil é uma realidade.
A única característica que destoa do Direito Penal do Inimigo na …
A Lei 9.296/1996 permite as interceptações telefônicas e as gravações ambientais, bem como a Lei 12.850/2013 permite a infiltração de agentes policiais em organizações criminosas, portanto, acertadamente se posicionou Rogério Greco ao perceber estas características.
Outrossim, a Lei 12.850/2013, que é só um exemplo de várias outras norma s de igual teor, também traz outras disposições de um Direito Penal de inimigos, a exemplo de estabelecer crimes de tipo misto, puníveis em fase preparatória e que não admitem o princípio da consunção por determinação expressa (art. 2º); prever o instituto da colaboração premiada (art. 4º), ação controlada (art. 8º) etc., à vista disso, o Direito Penal do Inimigo no Brasil é uma realidade.
A única característica que destoa do Direito Penal do Inimigo na …
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