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O Direito Penal do Inimigo na Ótica de Günther Jakobs e Friedrich Nietzsche
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No período da vingança pública era comum ocorrer a aplicação de penas desmesuradas, desumanas e sem proporcionalidade em nome da afirmação da norma (CAPEZ, 2003). Outrossim, continuava a haver a possibilidade de vingança por parte do indivíduo.
Pode-se perceber que as penas não tinham nenhuma finalidade útil à sociedade, buscando apenas a intimidação. As penas infamantes, cruéis, de banimento e trabalhos forçados, hoje vedadas constitucionalmente, eram aceitas sem questionamento.
Como dado histórico, se tinha no Direito Penal Chinês (NIETZSCHE, 2009) a possibilidade de, a depender da gravidade do crime, infligir pena de morte ao autor do crime juntamente com toda a sua família como meio de preservação da pureza da raça ou de consolidação de um tipo social.
Assim, tem-se que mesmo com a transição da vingança divina para a privada e, posteriormente, para a pública, não houve uma melhora significativa nem proporcionalidade no modo de aplicar sanções. Tinha-se, na verdade, um Direito Penal intimidador com objetivo único de controle social por meio da força.
O primeiro avanço real do Direito Penal desde os tempos remotos das vinganças foi com a criação da Lei de Talião (BITENCOURT, 2018), que concebia o…
Pode-se perceber que as penas não tinham nenhuma finalidade útil à sociedade, buscando apenas a intimidação. As penas infamantes, cruéis, de banimento e trabalhos forçados, hoje vedadas constitucionalmente, eram aceitas sem questionamento.
Como dado histórico, se tinha no Direito Penal Chinês (NIETZSCHE, 2009) a possibilidade de, a depender da gravidade do crime, infligir pena de morte ao autor do crime juntamente com toda a sua família como meio de preservação da pureza da raça ou de consolidação de um tipo social.
Assim, tem-se que mesmo com a transição da vingança divina para a privada e, posteriormente, para a pública, não houve uma melhora significativa nem proporcionalidade no modo de aplicar sanções. Tinha-se, na verdade, um Direito Penal intimidador com objetivo único de controle social por meio da força.
- OS PRIMEIROS AVANÇOS DO DIREITO PENAL
O primeiro avanço real do Direito Penal desde os tempos remotos das vinganças foi com a criação da Lei de Talião (BITENCOURT, 2018), que concebia o…
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