O Direito Penal do Inimigo na Ótica de Günther Jakobs e Friedrich Nietzsche

Publicado em 26/12/2018

A observação de Muñoz Conde é pertinente no sentido de que, se o Direito Penal é, muitas vezes, mal aplicado, não se pode negar que seja possível também uma deturpação do Direito Penal do Inimigo e a questão de Guantánamo é um exemplo claro, Jakobs não discorda do autor espanhol neste aspecto, no entanto, a aplicação do Direito cabe ao Estado e não à doutrina.

Entre a torrente de diatribes atribuídas ao autor, se destaca a de C ezar Roberto Bitencourt:

Enfim, aquela pretendida reforma da Lei de Execução Penal, que tanto nos assustava, está aí, corporificada na lei (Lei n. 10.792, de 1º-12-2003, DOU de 2-12-2003), que cria, dentre outras monstruosidades, o denominado regim e disciplinar diferenciado. Essa posição assumida pelo governo de plantão (não importa quem seja o titular da hora, não muda a filosofia da polític a penitenciária no País) passa a adotar o proscrito direito penal de autor, de cunho fascista, ressuscitado por movimentos raciais e capitaneados, no plano político-criminal, por Günther Jakobs, com seu “direito penal do inimigo”. (BITENCOURT, 2018, p. 964-965).

A teoria nada tem a ver com movimentos raciais, essa dedução de Bitencourt chega a ser quixotesca, quanto ao Direito Penal do Autor, de fato, é possível ver alguma…

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