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O Direito dOs Acionistas e a Proteção da Minoria
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Em uma visão ampla, sem se ater às inúmeras classificações doutrinárias, podem ser identificados dois tipos de direitos de acionistas :
1. Os que repercutem diretamente no patrimônio:
a. Recebimento de dividendos;
b. Co-propriedade das reservas da companhia;
c. Participação no acervo da companhia, quando da sua liquidação;
d. Transferibilidade das ações;
e. De preferência sobre as novas emissões de ações;
2. Meios que a lei confere para manter a salvo os primeiros:
a. Direito de voto;
b. Direito de comparecer e participar das assembléias gerais;
c. Direito à informação;
d. Direito de fiscalizar e impugnação das decisões da administração e das assembléias gerais.
3.1 O PERFIL DO ACIONISTA
Acionista é o sócio da sociedade anônima. O art. 1° da atual lei refere-se aos sócios ou acionistas. É elementar que a designação de sócio se apresenta de forma genérica, e traduz a idéia da pessoa que se associa com outrem, juntando seus capitais para construir a sociedade mercantil, ao passo que acionista se aplica especificamente ao membro da sociedade anônima ou companhia.
Aderindo à sociedade anônima em sua fundação como subscritor, este se transforma em acionista tão logo a sociedade anônima se constitua, e tenha seus atos arquivados no Tribunal do…
1. Os que repercutem diretamente no patrimônio:
a. Recebimento de dividendos;
b. Co-propriedade das reservas da companhia;
c. Participação no acervo da companhia, quando da sua liquidação;
d. Transferibilidade das ações;
e. De preferência sobre as novas emissões de ações;
2. Meios que a lei confere para manter a salvo os primeiros:
a. Direito de voto;
b. Direito de comparecer e participar das assembléias gerais;
c. Direito à informação;
d. Direito de fiscalizar e impugnação das decisões da administração e das assembléias gerais.
3.1 O PERFIL DO ACIONISTA
Acionista é o sócio da sociedade anônima. O art. 1° da atual lei refere-se aos sócios ou acionistas. É elementar que a designação de sócio se apresenta de forma genérica, e traduz a idéia da pessoa que se associa com outrem, juntando seus capitais para construir a sociedade mercantil, ao passo que acionista se aplica especificamente ao membro da sociedade anônima ou companhia.
Aderindo à sociedade anônima em sua fundação como subscritor, este se transforma em acionista tão logo a sociedade anônima se constitua, e tenha seus atos arquivados no Tribunal do…
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