O Direito dOs Acionistas e a Proteção da Minoria

Publicado em 16/10/2009

O DIREITO DOS ACIONISTAS E A PROTEÇÃO DA MINORIA

Centro Universitário Adventista de São Paulo
2009

 

 

 

SUMÁRIO

1. SOCIEDADE ANÔNIMA – CARACTERÍSTICAS E NATUREZA
2. OBJETO SOCIAL
3. O CONTROLE DA SOCIEDADE ANÔNIMA E O ACIONISTA
3.1 O PERFIL DO ACIONISTA
4. O DIREITO DOS ACIONISTAS
4.1 DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS SOCIAIS
4.2 DIREITO DE PARTICIPAR DO ACERVO SOCIAL
4.3 DIREITO DE FISCALIZAR A GESTÃO DOS NEGÓCIOS SOCIAIS
4.4 DIREITO DE PREFERÊNCIA NA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES
4.5 DIREITO DE RECESSO – RETIRADA DA SOCIEDADE
5. A PROTEÇÃO DA MINORIA
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

1. SOCIEDADE ANÔNIMA – CARACTERÍSTICAS E NATUREZA

A Sociedade Anônima, também chamada de Companhia, caracteriza-se por seu capital dividir-se em ações e pela obrigação de cada sócio ou acionista de responsabilizar-se apenas ao preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir .

Em uma conjugação de conceitos, é oportuno citar Marino Pazzaglini Filho, que conceitua Sociedade Anônima como pessoa jurídica de direito privado, com fim lucrativo, considerada em lei como sociedade empresária, independentemente…

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