O Direito de Propriedade Industrial da Marca e sus Conflitos

Publicado em 20/11/2005

A Resolução n. 110/04 nasceu para dar parâmetros quanto às Marcas Notórias, que são copiadas a todo momento ilicitamente, porém traz um novo problema por traz deste, é que para haver a declaração pelo INPI sobre uma marca, se faz necessário que o usurpador queira registrar a marca, o que normalmente não acontece. Muito relevante esta evolução, entretanto, engessada a situações diversas.

Antes dessa resolução muitas empresas entraram na justiça para obter o título e conseguiram. Conforme reportagem intitulada: "Marcas comuns vão parar na justiça"35, verifica-se o caso recente da marca BIC, fabricante de canetas BIC, cujo o advogado Jacques Labrunie, que foi preciso entrar na justiça enquanto o INPI não definia as regras. Além da BIC, Ticket, Goodyear, Dakota e Lycra, também conseguiram o reconhecimento pela justiça.

Ainda quanto a proteção da Marca de Alto Renome, diz Josette Goulart:

"Quem consegue este título, além de valorizar comercialmente sua marca, impede que a partir de então qualquer outra empresa registre nomes parecidos, que violem sua marca, independentemente do segmento de atuação".

Em matéria no Jornal Gazeta Mercantil, um assunto que ainda é novo, e está em desenvolvimento, veio sob o título: "Marca auxilia o crescimento de bancas", uma matéria muito interessante quanto aos escritórios de advocacia terem sua marca. Especialistas afirmam a importância dos escritórios conquistarem uma posição no mercado, em função de sua marca. É…

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