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O Direito de Propriedade Industrial da Marca e sus Conflitos
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O DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DA MARCA E SEUS CONFLITOS
1. Introdução
A Propriedade Industrial se evolui com grandes conquistas, mas sempre tendo algo mais a galgar. Existe uma abrangência ampla com relação à Propriedade Intelectual, que é o gênero, ao qual a Propriedade Industrial é espécie, compreendendo as Marcas e Patentes.
A Marca faz parte de nossa história surgindo primitivamente, apenas com a intenção de identificar o proprietário de determinado bem, até ter finalidade não apenas de identificação como também valor econômico expressivo, além de proteção ao consumidor.
A Constituição Federal de 1988, garante o direito de propriedade amplo, o direito à propriedade intelectual, e mais especificamente o direito de propriedade industrial com relação à Marcas e Patentes, sendo que a legislação aplicável à Propriedade Industrial é a Lei 9.279/96, complementado pelos Tratados e Convenções Internacionais e fiscalizada pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Assim pretende-se destacar neste trabalho a questão da Marca Notória que vem a ser o gênero do qual a Marca Notoriamente Conhecida e Marca de Alto Renome são espécies, analisando as peculiares de cada uma, assim como o fenômeno da degeneração da marca, e principalmente as dificuldades enfrentadas pelos proprietários de Marca na luta contra os usurpadores e a importância da devida assessoria jurídica.
2. Noções Gerais sobre Propriedade
No que tange à…
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